Aplicação de herbicidas na via pública: um mal necessário?

Os produtos fitofarmacêuticos são uma ferramenta importante para qualquer agricultor profissional pois permitem combater pragas e doenças que atacam as culturas e que, se não forem travadas, podem destruir por completo os produtos agrícolas. Mesmo na agricultura biológica, certos produtos fitofarmacêuticos podem ser utilizados na ajuda à produção.
Contudo, a sua utilização segura tem de respeitar regras, já escritas na lei 26/2013, de modo a preservar o meio ambiente e a saúde de seres humanos e animais. Além disso, o produto é o último degrau que deve ser subido na protecção de uma cultura, sendo que, antes da sua aplicação, existem muitas medidas preventivas que o agricultor tem de tomar, quer seja na escolha do local para a plantação de uma certa espécie ou na definição do espaçamento entre plantas, por exemplo. E se, é mais ou menos fácil de entender a necessidade de recorrer a produtos fitofarmacêuticos na agricultura, a aplicação de herbicidas em espaços públicos já me parece bastante questionável.

Depois de vários meses de chuva na ilha do Faial, eis que chegam dois dias seguidos de sol e, com eles de mão dada, a vontade da Câmara Municipal da Horta incubir os seus funcionários de “sulfatar” as ruas da cidade. E ainda antes de percebermos se é legítimo ou não aplicar herbicidas em espaços públicos, a forma despreocupada como se aplicam estes produtos é, no mínimo, assustador.
Em primeiro lugar, os funcionários que estão a pulverizar pavimentos não têm qualquer tipo de equipamento de protecção individual, pondo desde logo em perigo a sua própria saúde. Além disso, a sua formação deve ser escassa, já que na pausa das 9 da manhã, levam os dedos à boca para assobiarem ao colega, a chamá-lo para irem todos beber o seu café (ou mini, de acordo com os gostos). Ou seja, a substância que estão a pulverizar, além de estar nas suas roupas e mãos e boca, passa a estar no balcão da pastelaria onde são servidas refeições e bebidas.
Em segundo lugar, não existe qualquer sinalização ou limitação de circulação nos espaços onde estão a ser aplicados estes produtos, pondo em risco a saúde de todos os que por ali passam, incluindo uma criança que cai e leva as mãos à boca ou mesmo animais de estimação que vão farejando o chão que pisam.
Por fim, se quem doseou as quantidades do produto utilizado não sabe o que está a fazer, pode estar a pôr em perigo o próprio meio ambiente, nas mais diversas formas.
Numa altura em que se aperta o cerco a aplicadores de produtos farmacêuticos, não deveriam ser as instituições públicas as primeiras a dar o exemplo?

No dia 29 de Janeiro, segundo dia de aplicação, questionei a Câmara Municipal da Horta, na qualidade de cidadão açoriano, sobre que tipo de produto estava a ser aplicado e alertando para os perigos de se aplicarem produtos tóxicos da forma como o estão a fazer. Coloquei em conhecimento a Secretaria Regional da Saúde, a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, os Serviços de Desenvolvimento Agrário do Faial e a Quercus, através do seu Núcleo Regional em S. Miguel. Até à data, apenas a Direcção Regional de Saúde deu resposta, incutindo a Delegação de Saúde da Horta de tomar as devidas medidas.

Relativamente à necessidade de aplicação de herbicidas em espaços públicos, a Quercus deixa no seu sítio da internet algumas sugestões alternativas, havendo já duas freguesias açorianas que optaram por não usar estes produtos no combate às infestantes.

O Arquipélago tem um património natural imensurável e temos de exigir às Câmaras Municipais açorianas mais cuidado com a nossa saúde e com a do meio ambiente, caso contrário, seremos todos responsáveis, pela via do silêncio.