Políticas Climáticas para os Açores

De acordo com o relatório do IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change) mais recente (2013), é muito provável que a temperatura global da atmosfera continue a aumentar durante todo o século XXI em consequência da emissão continuada de gases com efeito de estufa, a maioria de origem fóssil. Este aumento de temperatura não é homogéneo, prevendo-se consequências diferentes em regiões diferentes do globo. No caso particular dos Açores e num cenário de emissões otimista (RCP2.6), as previsões de vários modelos apontam para que um aumento anual da temperatura do ar à superfície entre 1 e 1.5ºC até o final do século relativamente ao período pré-industrial (1861-1890), com exceção da primavera onde se prevê um aumento entre 0.5 e 1ºC. Neste cenário, a precipitação de larga escala será inferior a 10% do valor anual de referência, exceto no inverno onde será 10% maior. A humidade relativa à superfície deverá observar um aumento de 1%. No entanto, estas previsões não consideram os efeitos locais da topografia das ilhas, que poderão amplificar ou atenuar as alterações de larga escala, nomeadamente nas nuvens e precipitação de origem orográfica.
De acordo com o IPCC, os eventos de precipitação extrema tem aumentado globalmente. Este aumento é explicado pelo acréscimo no conteúdo em vapor de água na atmosfera que resulta do aumento da temperatura. Os dados históricos mostram que para os Açores este aumento não é evidente, mas de acordo com as projeções do IPCC (CMIP5) espera-se um aumento da intensidade e da frequência destes eventos durante o este século.
Relativamente aos ciclones tropicais, os registos históricos não apresentam uma alteração significativa durante o século XX. Contudo, as projeções do CMIP5 sugerem que o índice de potência dissipada dos ciclones tropicais no Atlântico Norte (PDI) deverá aumentar durante o século XXI.
As políticas climáticas nas áreas da gestão da água, solos, recursos marinhos, florestais e agrícolas em que aproveitar e respeitar as condições naturais das ilhas apresentam na sua maioria um caráter consensual. Outras áreas haverá, no entanto, que implicarão maior debate político, como resíduos, transporte e turismo.
Embora a problemática das alterações climáticas seja de âmbito global, cabendo a cada região contribuir igualmente para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, nem todas as regiões sofrerão da mesma maneira estas alterações. Por exemplo, haverá regiões onde as alterações climáticas levarão a uma profunda desertificação e outras onde poderão estar sujeitas a cada vez mais e maiores inundações. Haverá outras onde o aumento de temperatura terá vantagens do ponto de vista agrícola e outras onde será francamente negativo, causando graves prejuízos. Os Açores são uma daquelas regiões onde o balanço destes impactos é francamente negativo. Neste contexto, as medidas adaptativas deverão ter preferência sobre as de mitigação porque do ponto de vista financeiro o impacto das alterações climáticas nas ilhas será maior que o esforço necessário para a redução das emissões dos gases com efeito de estufa.
A atual Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC) publicada em 2011 necessita de ser revista à luz dos resultados do último relatório do IPCC (AR5) e das medidas acordadas no COP21. Por outro lado, o Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), o qual constituirá o principal instrumento para a implementação dessa estratégia, encontra-se atualmente em preparação, possivelmente com base nos resultados disponíveis na ERAC de 2011, ou seja, com base em informação de base com mais de 10 anos. Na verdade, as projeções que serviram de referência na elaboração do ERAC foram publicadas há mais de uma década (Climate Change Scenarios in the Azores and Madeira Islands, 2004), havendo por isso um desfasamento significativo entre o estado da arte e a informação climática de base.
No plano das medidas de adaptação, estas deverão ser analisadas de acordo com os impactos previstos nos vários sistemas sujeitos a riscos climáticos, nomeadamente sistemas físicos (ex: ribeiras, lagoas, cheias, secas, erosão costeira, etc), biológicos (ecossistemas terrestres, marinhos, incêndios florestais, etc) e humanos (produção de alimentos, populações, saúde, economia, etc.).
Existem alguns exemplos recentes de sistemas que foram significativamente afetados devido a situações cuja extensão e intensidade só se justificam num clima alterado. No caso dos Açores, é necessário avaliar situações recentes que possam ser atribuídas a alterações climáticas e identificar medidas de adaptação específicas com base nas projeções mais atualizadas e nos cenários mais prováveis.
Hoje, a sociedade açoriana é desafiada a uma muito maior participação na discussão, definição e implementação de políticas que deverão determinar a sua boa qualidade de vida futura!

Publicado no jornal O Açoriano Oriental a 4 de julho de 2016

Porque sou candidato às primárias

@s açorian@s estão afastados da política, como o evidencia qualquer indicador. A participação nas eleições legislativas regionais, por exemplo, tem vindo a decrescer ao longo do tempo. Nos anos 1990 a participação eleitoral rondou os 60%; decaiu para os 50% na década passada e entrou na casa dos 40% nesta década. Em 2012, em plena crise financeira e com o desemprego a atingir valores recorde, menos de metade d@s açorian@s votaram.

É fácil colar a estes números a etiqueta de falta de civismo, culpar as pessoas por não cumprirem os seus deveres, fazer campanhas de apelo ao voto. Esta visão transfere para o eleitorado uma culpa que deve ser procurada no sistema político. As pessoas não votam porque estão convencidas de que o seu voto não muda nada. E não se pode culpá-las por pensarem assim.

No plano global, mas também no europeu e nacional, forças poderosas manietam os governos, sabotando a democracia. Alguns exemplos: os interesses dos combustíveis fósseis impedem o desenvolvimento de energias renováveis e estão a precipitar o planeta para o caos climático; os acordos de livre comércio inundam as lojas de produtos baratos, impedindo o desenvolvimento de economias locais; o Pacto de Estabilidade e Crescimento impõe uma austeridade sangrenta aos povos europeus periféricos, com o único objetivo de manter os privilégios da alta finança. Os próprios políticos nos dizem que não há alternativa, que é Bruxelas que não deixa, que os “mercados” não podem ser assustados.

Não admira, portanto, que as pessoas se desinteressem da política: a realidade mostra que o voto é irrelevante. É o próprio ministro das finanças alemão que o confirma: “As eleições não mudam nada.”

Não temos que aceitar este estado de coisas! O Estado serve para defender os direitos de todos contra a hegemonia de poderosos de qualquer quadrante. E se o Estado está prisioneiro de interesses oligárquicos, é preciso re-ganhar o controlo democrático. Este é o combate do século, e decorre em várias frentes. Neste momento, em que se preparam as eleições legislativas regionais, a batalha é a de contribuir para que as açorianas e açorianos possam escolher os seus representantes políticos de forma transparente, sem a intermediação dos aparelhos partidários.

O LIVRE é o único partido que oferece esta possibilidade. Todas as pessoas que defendem uma política progressista, igualitária e ecológica para a Região são convidadas a apresentar as suas propostas e a vê-las sufragadas de forma direta e transparente. E todas as pessoas que partilhem estes princípios e quiserem contribuir com o seu voto para conferir mais representatividade ao processo das primárias podem registar-se para votar nos cadernos eleitorais.

Este é um momento histórico para a democracia nos Açores, e eu quero fazer parte dele.

Publicado no Açoriano Oriental de 12 junho 2016

Um mundo para as pessoas

Muitos partilham da noção de que antes da Revolução Industrial as pessoas trabalhavam muito e tinham pouco conforto. Este estereótipo pode ser debatido mas é inquestionável que, graças à tecnologia moderna, existem tratores para aliviar o trabalho do campo, barcos a motor para tornar a pesca mais rentável, teares mecânicos para fazer tecidos, máquinas para costurar as roupas e para as lavar, carros, camiões, comboios e aviões para facilitar o transporte de pessoas e cargas. Não era suposto, portanto, estarmos a descansar?

E de facto as máquinas tiram o trabalho às pessoas. No entanto, isso é visto como uma catástrofe, porque sem trabalho não podemos garantir a nossa subsistência.

No entanto o valor continua a ser produzido. Uma fábrica compra uma nova máquina e consegue fazer o mesmo número de produtos com metade dos trabalhadores: a faturação mantém-se mas as despesas com pessoal diminuem. Há portanto mais lucro para os donos da fábrica, mas os trabalhadores despedidos deixam de ter meios para sustentar a sua família.

Este fenómeno repete-se por todo o lado: as caixas multibanco dispensam os bancários; o transporte em massa substitui as mercearias por hipermercados onde nem para receber o dinheiro são precisas pessoas.

O que fazer? Destruir as máquinas? Devemos lutar pelo privilégio duvidoso de ter pessoas a fazer aquilo que poderia ser feito pelas máquinas?

E porque não o contrário: usar as mais valias geradas pelas máquinas para proporcionar uma vida decente àqueles que elas dispensaram? Uma política que se preocupasse verdadeiramente com as pessoas encontraria forma de atribuir um rendimento básico a todos os cidadãos.

Como o nome indica, esta é uma contribuição atribuída pelo Estado a todos os cidadãos, sem qualquer condição prévia, num montante que permita um nível de subsistência digno. Uma forma de o fazer seria encarar a sério a redistribuição dos rendimentos por via dos impostos, ao mesmo tempo que, a prazo, se reduzem os gastos com muita assistência social.

O Rendimento Básico Incondicional é uma ideia que está a ser implementada na Finlândia (onde uma experiência de dois anos para atribuir até 1,000€ por mês a 100,000 cidadãos começará em 2017) e a ser discutida muito seriamente em países como a Suíça (que fará um referendo em Junho para atribuir 2,200€ por mês a cada cidadão) e em cidades da Holanda a Espanha.

Esta é uma ideia cujo tempo está a chegar.

José Azevedo

Açoriano Oriental, 12 abril 2016