Em defesa da central de vermicompostagem do Nordeste

Foi publicada ontem a notícia de que pode vir a ser encerrado o serviço de vermicompostagem de resíduos urbanos da Câmara Municipal do Nordeste.

Esta notícia surge no mesmo dia em que foi assinada a adesão da Câmara Municipal do Nordeste à AMISM (Associação de Municípios da Ilha de São Miguel). Segundo o presidente da Câmara do Nordeste, a decisão de encerramento da vermicompostagem cabe agora à MUSAMI, a empresa intermunicipal que gere o Ecoparque da Ilha de São Miguel.

A MUSAMI/AMISM é também a maior dinamizadora da construção de uma grande incineradora de resíduos sólidos na Ilha de São Miguel. Contra os protestos de associações ecológicas e as críticas de partidos políticos, o processo de construção da incineradora tem avançado gradualmente, estando a decorrer o processo de adjudicação. Depois de entrar em funcionamento, uma incineradora necessita de um aporte constante de material. Por essa razão, estes equipamentos contrariam as soluções de redução, reutilização e reciclagem que se impõem no atual quadro civilizacional e que são recomendadas pelas entidades internacionais, como a Comissão Europeia.

Devido ao seu compromisso com a incineração, tememos que a AMISM se oponha a soluções suaves e sustentáveis para o problema dos resíduos sólidos urbanos na ilha de São Miguel, mesmo àqueles que têm demonstrado bons resultados.

A vermicompostagem é um processo no qual são utilizadas minhocas para acelerar a conversão de matéria orgânica em composto, que pode depois ser utilizado como adubo. A compostagem de resíduos orgânicos urbanos é correntemente utilizada em muitos países europeus. Na Holanda, por exemplo, 90% dos resíduos orgânicos domésticos são atualmente transformados em composto.

A central de vermicompostagem do Nordeste, inaugurada em julho de 2011, representou um investimento de mais de 2 milhões de euros e trata os resíduos sólidos de todo o concelho, tendo ainda capacidade de expansão.Como motivos para o encerramento são apontados, na notícia de ontem, os custos da operação e os alegados índices elevados de metais pesados que impossibilitariam a utilização do composto em culturas para consumo humano.

Consideramos que a gestão de resíduos sólidos deve cumprir ou exceder as normas europeias, principalmente num ecossistema tão delicado como o açoriano. Assim, opomo-nos à construção da incineradora e defendemos que os custos não devem ser analisados unicamente numa perspectiva de operação, mas em todo o ciclo de tratamento e aproveitamento de resíduos, incorporando os custos ambientais e de saúde. Defendemos ainda que os processos de operação da central de compostagem devem ser continuamente monitorizados para garantir a produção de composto saudável e passível de ser utilizado em qualquer cultura.

O LIVRE-Açores repudia portanto o encerramento da central de vermicompostagem do Nordeste, e manifesta o seu apoio a todas as iniciativas que visem manter esta infraestrutura.

Políticas Climáticas para os Açores

De acordo com o relatório do IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change) mais recente (2013), é muito provável que a temperatura global da atmosfera continue a aumentar durante todo o século XXI em consequência da emissão continuada de gases com efeito de estufa, a maioria de origem fóssil. Este aumento de temperatura não é homogéneo, prevendo-se consequências diferentes em regiões diferentes do globo. No caso particular dos Açores e num cenário de emissões otimista (RCP2.6), as previsões de vários modelos apontam para que um aumento anual da temperatura do ar à superfície entre 1 e 1.5ºC até o final do século relativamente ao período pré-industrial (1861-1890), com exceção da primavera onde se prevê um aumento entre 0.5 e 1ºC. Neste cenário, a precipitação de larga escala será inferior a 10% do valor anual de referência, exceto no inverno onde será 10% maior. A humidade relativa à superfície deverá observar um aumento de 1%. No entanto, estas previsões não consideram os efeitos locais da topografia das ilhas, que poderão amplificar ou atenuar as alterações de larga escala, nomeadamente nas nuvens e precipitação de origem orográfica.
De acordo com o IPCC, os eventos de precipitação extrema tem aumentado globalmente. Este aumento é explicado pelo acréscimo no conteúdo em vapor de água na atmosfera que resulta do aumento da temperatura. Os dados históricos mostram que para os Açores este aumento não é evidente, mas de acordo com as projeções do IPCC (CMIP5) espera-se um aumento da intensidade e da frequência destes eventos durante o este século.
Relativamente aos ciclones tropicais, os registos históricos não apresentam uma alteração significativa durante o século XX. Contudo, as projeções do CMIP5 sugerem que o índice de potência dissipada dos ciclones tropicais no Atlântico Norte (PDI) deverá aumentar durante o século XXI.
As políticas climáticas nas áreas da gestão da água, solos, recursos marinhos, florestais e agrícolas em que aproveitar e respeitar as condições naturais das ilhas apresentam na sua maioria um caráter consensual. Outras áreas haverá, no entanto, que implicarão maior debate político, como resíduos, transporte e turismo.
Embora a problemática das alterações climáticas seja de âmbito global, cabendo a cada região contribuir igualmente para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, nem todas as regiões sofrerão da mesma maneira estas alterações. Por exemplo, haverá regiões onde as alterações climáticas levarão a uma profunda desertificação e outras onde poderão estar sujeitas a cada vez mais e maiores inundações. Haverá outras onde o aumento de temperatura terá vantagens do ponto de vista agrícola e outras onde será francamente negativo, causando graves prejuízos. Os Açores são uma daquelas regiões onde o balanço destes impactos é francamente negativo. Neste contexto, as medidas adaptativas deverão ter preferência sobre as de mitigação porque do ponto de vista financeiro o impacto das alterações climáticas nas ilhas será maior que o esforço necessário para a redução das emissões dos gases com efeito de estufa.
A atual Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC) publicada em 2011 necessita de ser revista à luz dos resultados do último relatório do IPCC (AR5) e das medidas acordadas no COP21. Por outro lado, o Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), o qual constituirá o principal instrumento para a implementação dessa estratégia, encontra-se atualmente em preparação, possivelmente com base nos resultados disponíveis na ERAC de 2011, ou seja, com base em informação de base com mais de 10 anos. Na verdade, as projeções que serviram de referência na elaboração do ERAC foram publicadas há mais de uma década (Climate Change Scenarios in the Azores and Madeira Islands, 2004), havendo por isso um desfasamento significativo entre o estado da arte e a informação climática de base.
No plano das medidas de adaptação, estas deverão ser analisadas de acordo com os impactos previstos nos vários sistemas sujeitos a riscos climáticos, nomeadamente sistemas físicos (ex: ribeiras, lagoas, cheias, secas, erosão costeira, etc), biológicos (ecossistemas terrestres, marinhos, incêndios florestais, etc) e humanos (produção de alimentos, populações, saúde, economia, etc.).
Existem alguns exemplos recentes de sistemas que foram significativamente afetados devido a situações cuja extensão e intensidade só se justificam num clima alterado. No caso dos Açores, é necessário avaliar situações recentes que possam ser atribuídas a alterações climáticas e identificar medidas de adaptação específicas com base nas projeções mais atualizadas e nos cenários mais prováveis.
Hoje, a sociedade açoriana é desafiada a uma muito maior participação na discussão, definição e implementação de políticas que deverão determinar a sua boa qualidade de vida futura!

Publicado no jornal O Açoriano Oriental a 4 de julho de 2016

Reduzir, Reutilizar e Reciclar, por essa ordem

Querer pensar no lixo seria no mínimo estranho, pouco criativo ou até parecer coisa de “rating”, não fosse este um problema com o qual lidamos de forma muito pouco ambiciosa.

Isso reflecte-se na opção pela construção de duas incineradoras: na Terceira e em S. Miguel, estando a primeira praticamente concluída e já em fase de testes.

Para a incineradora da Terceira, cuja empresa gestora Teramb (Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira) gere ainda o aterro intermunicipal da Ilha Terceira, prevê-se o processamento anual de cerca de 66 mil toneladas de resíduos provenientes das ilhas dos Grupos Central e Ocidental (http://www.azores.gov.pt/Gra/srrn-residuos/menus/secundario/PEGRA/).

Havendo desde o início a suspeição da possibilidade de incineração de resíduos em bruto, o que implicaria o não cumprimento das metas de reciclagem até 2020 para a ilha Terceira, a QUERCUS apresentou queixa à Comissão Europeia do incumprimento da legislação comunitária na avaliação do impacte ambiental deste projecto de incineração (também apresentou queixa para o projecto da incineradora de S. Miguel) em 8 de Maio de 2014.

 Por outro lado, os municípios de S. Miguel terão justificado a incineradora na sua ilha com a “existência de mais de 472 incineradoras em toda a Europa” (LUSA  11/11/2014 - 12:13); lamentavelmente só nos Açores passará a haver duas!

Ficam por pensar e debater outras alternativas, como por exemplo o tratamento mecânico e biológico (TMB) que certamente trariam mais benefícios ambientais e sendo uma mais valia para um desenvolvimento sustentável.

E, claro está: Reduzir, Reutilizar e Reciclar!