Políticas Climáticas para os Açores

De acordo com o relatório do IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change) mais recente (2013), é muito provável que a temperatura global da atmosfera continue a aumentar durante todo o século XXI em consequência da emissão continuada de gases com efeito de estufa, a maioria de origem fóssil. Este aumento de temperatura não é homogéneo, prevendo-se consequências diferentes em regiões diferentes do globo. No caso particular dos Açores e num cenário de emissões otimista (RCP2.6), as previsões de vários modelos apontam para que um aumento anual da temperatura do ar à superfície entre 1 e 1.5ºC até o final do século relativamente ao período pré-industrial (1861-1890), com exceção da primavera onde se prevê um aumento entre 0.5 e 1ºC. Neste cenário, a precipitação de larga escala será inferior a 10% do valor anual de referência, exceto no inverno onde será 10% maior. A humidade relativa à superfície deverá observar um aumento de 1%. No entanto, estas previsões não consideram os efeitos locais da topografia das ilhas, que poderão amplificar ou atenuar as alterações de larga escala, nomeadamente nas nuvens e precipitação de origem orográfica.
De acordo com o IPCC, os eventos de precipitação extrema tem aumentado globalmente. Este aumento é explicado pelo acréscimo no conteúdo em vapor de água na atmosfera que resulta do aumento da temperatura. Os dados históricos mostram que para os Açores este aumento não é evidente, mas de acordo com as projeções do IPCC (CMIP5) espera-se um aumento da intensidade e da frequência destes eventos durante o este século.
Relativamente aos ciclones tropicais, os registos históricos não apresentam uma alteração significativa durante o século XX. Contudo, as projeções do CMIP5 sugerem que o índice de potência dissipada dos ciclones tropicais no Atlântico Norte (PDI) deverá aumentar durante o século XXI.
As políticas climáticas nas áreas da gestão da água, solos, recursos marinhos, florestais e agrícolas em que aproveitar e respeitar as condições naturais das ilhas apresentam na sua maioria um caráter consensual. Outras áreas haverá, no entanto, que implicarão maior debate político, como resíduos, transporte e turismo.
Embora a problemática das alterações climáticas seja de âmbito global, cabendo a cada região contribuir igualmente para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, nem todas as regiões sofrerão da mesma maneira estas alterações. Por exemplo, haverá regiões onde as alterações climáticas levarão a uma profunda desertificação e outras onde poderão estar sujeitas a cada vez mais e maiores inundações. Haverá outras onde o aumento de temperatura terá vantagens do ponto de vista agrícola e outras onde será francamente negativo, causando graves prejuízos. Os Açores são uma daquelas regiões onde o balanço destes impactos é francamente negativo. Neste contexto, as medidas adaptativas deverão ter preferência sobre as de mitigação porque do ponto de vista financeiro o impacto das alterações climáticas nas ilhas será maior que o esforço necessário para a redução das emissões dos gases com efeito de estufa.
A atual Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC) publicada em 2011 necessita de ser revista à luz dos resultados do último relatório do IPCC (AR5) e das medidas acordadas no COP21. Por outro lado, o Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), o qual constituirá o principal instrumento para a implementação dessa estratégia, encontra-se atualmente em preparação, possivelmente com base nos resultados disponíveis na ERAC de 2011, ou seja, com base em informação de base com mais de 10 anos. Na verdade, as projeções que serviram de referência na elaboração do ERAC foram publicadas há mais de uma década (Climate Change Scenarios in the Azores and Madeira Islands, 2004), havendo por isso um desfasamento significativo entre o estado da arte e a informação climática de base.
No plano das medidas de adaptação, estas deverão ser analisadas de acordo com os impactos previstos nos vários sistemas sujeitos a riscos climáticos, nomeadamente sistemas físicos (ex: ribeiras, lagoas, cheias, secas, erosão costeira, etc), biológicos (ecossistemas terrestres, marinhos, incêndios florestais, etc) e humanos (produção de alimentos, populações, saúde, economia, etc.).
Existem alguns exemplos recentes de sistemas que foram significativamente afetados devido a situações cuja extensão e intensidade só se justificam num clima alterado. No caso dos Açores, é necessário avaliar situações recentes que possam ser atribuídas a alterações climáticas e identificar medidas de adaptação específicas com base nas projeções mais atualizadas e nos cenários mais prováveis.
Hoje, a sociedade açoriana é desafiada a uma muito maior participação na discussão, definição e implementação de políticas que deverão determinar a sua boa qualidade de vida futura!

Publicado no jornal O Açoriano Oriental a 4 de julho de 2016

É necessário descarbonizar a economia Açoriana

2015 foi o ano mais quente à escala global, desde que há registo. Antes dele, o ano mais quente alguma vez registado no planeta foi… 2014! E 15 dos 16 anos mais quentes de sempre foram registados desde 2001.

Assusta estarmos a ver o aquecimento global a acontecer, mas assusta ainda mais a passividade dos cidadãos e das entidades. Quando os melhores cientistas, famosos pela linguagem cautelosa que utilizam, descrevem cenários de pesadelo nos seus relatórios às Nações Unidas, todos devíamos passar noites sem dormir, preocupados com o mundo que está a ser preparado para os nossos filhos.

Em boa hora, portanto, se realizou na passada semana em Ponta Delgada a primeira de uma série de reuniões dedicadas a ouvir agentes públicos e privados no contexto da elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC). Este Plano, previsto desde 2011 na Estratégia Regional para as Alterações Climáticas, irá estar finalmente pronto em 2017.

Um dos condicionantes do PRAC será seguramente o compromisso firmado pela Região, no âmbito do acordo Under 2 MOU de, até 2050, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a 80-95% dos níveis de 1990, ou ter um nível de emissões anual inferior a 2 toneladas de CO2 por pessoa.

Assumindo (por falta de dados regionais atualizados) que o balanço de CO2 nos Açores acompanhou o todo nacional, este compromisso peca por falta de ambição. De facto, em boa parte devido à política de austeridade, as emissões líquidas de gases com efeito de estufa têm vindo a diminuir em Portugal desde o início do século, e situam-se já abaixo dos níveis de 1990.

Fonte: Memorando sobre emissões de CO2e, Agência Portuguesa do Ambiente

O PRAC tem que preconizar uma rotura com o modelo de desenvolvimento que nos trouxe à beira do abismo. É urgente apontar para a descarbonização total da sociedade açoriana, e fazê-lo muito antes de 2070, o limite apontado pelos estudos científicos à escala global. Isso não pode ser feito com medidas fáceis, e muito menos esperando pela magia da resposta dos mercados aos incentivos que lhes sejam acenados.

Descarbonizar os Açores deverá ter como principais eixos de ação:

• reforçar a infraestrutura pública de energias renováveis, eliminado as centrais termo-elétricas em todo o arquipélago;
• reduzir fortemente o consumo de energia, investindo no aumento da eficiência energética e na melhoria dos comportamentos energéticos dos equipamentos e dos agentes
• apostar vigorosamente numa rede de transportes públicos baseada em veículos elétricos, acompanhada da penalização agressiva dos motores de combustão e do favorecimento da locomoção pedonal e em bicicleta;
• fomentar a microgeração e a produção local de energia elétrica, estimulando a microgeração e a criação de cooperativas locais de produção de energia a partir de fontes de energia renovável de baixo impacto ambiental.